Lei nº 3.379, de 21 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3379
Ano
1997
Data
21/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta Parágrafos aos Artigos 1o. e 14, e Altera a Redação do Artigo 15 da Lei Municipal nº. 2.956, que Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município, Cria Incentivos Fiscais e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Vereador Celione da Cruz
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.956, de 05 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica