Lei nº 3.049, de 09 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3049
Ano
1994
Data
09/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.922 DE 05.07.1993, QUE AUTORIZA CONVÊNIO
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.922, de 05 de julho de 1993
Anexos Norma Jurídica