Lei nº 3.390, de 11 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3390
Ano
1997
Data
11/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna obrigatório aos Estudantes da Rede Municipal de Ensino a Realização de Exame Oftalmológicos e Biomédicos, bem como, o Fornecimento Gratuito de Óculos para os Beneficiários desta Lei e dá Outras Providências.- idoso Revoga a lei Municipal nº 2963.
Indexação
Observação
Art. 4º alterado pela Lei Municipal nº 5.456, de 05/03/2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.963, de 19 de outubro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.456, de 05 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica