Lei nº 5.456, de 05 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5456
Ano
2018
Data
05/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390/97. - FÁBRICA DE ÓCULOS - GRATUIDADE PARA IDOSOS, DEFICIENTES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS.
Indexação
Observação
Ver. Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.390, de 11 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica