Lei nº 2.963, de 19 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2963
Ano
1993
Data
19/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU, A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E BIOMÉDICOS.- ESCOLAS
Indexação
Observação
Alterada pela lei Municipal nº 3321, de 17/12/1996. Revogada pela Lei Municipal nº 3390, de 17/11/1997.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.321, de 17 de dezembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.390, de 11 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica