Lei nº 3.321, de 17 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3321
Ano
1996
Data
17/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o Artigo 5º. na Lei Municipal nº. 2.963 de 19/10/93 que Torna obrigatória, aos estudantes da rede Municipal de ensino de 1º Grau, a realização de exames oftalmológicos e biomédicos.- escolas
Indexação
Observação
Revogada pela Lei nº 3390, de 17/11/1997.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.963, de 19 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica