Lei nº 4.378, de 19 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4378
Ano
2007
Data
19/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927, DE 15 DE JULHO DE 1993, AMPLIANDO SUA ABRANGÊNCIA AOS ALUNOS MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE NÍVEL MÉDIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.927, de 15 de julho de 1993
Anexos Norma Jurídica