Lei nº 3.433, de 28 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3433
Ano
1998
Data
28/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga as Leis 2.460 e 2.943 e dá outras providências.- Lei correlacionada ao PEDI
Indexação
Observação
Regulamentada pelos Decretos nºs 10738, de 15/03/2007 e 10792, de 26/06/2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.460, de 13 de outubro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.943, de 13 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica