Lei nº 2.306, de 02 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2306
Ano
1988
Data
02/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS COM 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IDOSO
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 2937, de 27/08/1993 e 4678, de 19/05/2010, 5.275, de 02/12/2016 e 5285, de 14/12/2016.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.937, de 27 de agosto de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.275, de 02 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.285, de 14 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica