Lei nº 5.285, de 14 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5285
Ano
2016
Data
14/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2306/88, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM 60 ANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.306, de 02 de junho de 1988
Anexos Norma Jurídica