SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.093, de 19 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINA DE PICOTAR PAPEL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.094, de 16 de setembro de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA - PROSOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.092, de 13 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS POR PACIENTES DE MARCA-PASSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.091, de 30 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.090, de 30 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.089, de 30 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.827.000,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.088, de 30 de agosto de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º, II, "C", DA LEI MUNICIPAL Nº 3.329, DE 18/03/1997. ( CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.329, de 18 de março de 1997
Lei nº 4.087, de 19 de agosto de 2005 Ementa: INSTITUI O DESCONTO DE 50% PARA INGRESSO DOS PROFESSORES NOS LOCAIS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.086, de 19 de agosto de 2005 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE FOTOS TAMANHO 3X4, GRATUITAMENTE, AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.085, de 19 de agosto de 2005 Ementa: CRIA O HEMOCENTRO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.084, de 16 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, VEÍCULOS E SUCATAS DIVERSAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.083, de 01 de agosto de 2005 Ementa: FICA CRIADO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.804-A, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.082, de 01 de agosto de 2005 Ementa: OFICIALIZAÇÃO DE NOMENCLATURA DAS RUAS, VIELAS E SERVIDÕES DO NÚCLEO JARDIM TANCREDO NEVES, NO BAIRRO MONTE CASTELO.- DENOMINAÇÃO RUA GANDHI - RUA DOLORIS - RUA SUCUPIRA - RUA WILSON - RUA UM - RUA DOIS - RUA TRÊS - RUA QUATRO - RUA CINCO - RUA CINCO VIELA CINCO - RUA CINCO VIELA SETE - RUA CINCO SERVIDÃO CINCO - SERVIDÃO ARCO-IRIS - SERVIDÃO TANCREDO NEVES - SERVIDÃO 2004 - SERVIDÃO DA PAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.081, de 25 de julho de 2005 Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 10.341 DE 25 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI NORMAS PARA ATUALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E CRIA TERMIONOLOGIA PARA SUA CLASSIFICAÇÃO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto nº 10.341, de 25 de abril de 2005
Decreto nº 10.399, de 15 de julho de 2005 Ementa: Cria o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros para Portadores de Necessidades Especiais.(deficientes) Transporte Cidadão, deficiente - Artigos 3º e 4º REVOGADOS pelo Decreto nº 14.974, de 05/03/2018. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 14.974, de 05 de março de 2018
Lei nº 4.080, de 12 de julho de 2005 Ementa: DENOMINA DE LOURDES CAPOBIANGO A ATUAL RUA 10 DO BAIRRO JARDIM BELVEDERE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.079, de 12 de julho de 2005 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 4.051, DE 29 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.051, de 29 de abril de 2005
Lei nº 4.078, de 12 de julho de 2005 Ementa: DESAFETA A AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA MACHADO DE ASSIS, NO BAIRRO SÃO JOÃO, EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.077, de 12 de julho de 2005 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO PARTILHA - GP, ASSOCIAÇÃO CIVIL COM FINALIDADE FILANTRÓPICA. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 18/05/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.076, de 12 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA INSTALAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.075, de 01 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.074, de 01 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.073, de 01 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.849, de 01 de julho de 2005 Ementa: Altera os artigos da Resolução n° 1.707 de 15 de agosto de 1995. - Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Lei nº 4.072, de 27 de junho de 2005 Ementa: DENOMINA DE SALOMÃO MACHADO DA SILVA A RUA PROJETADA NO BAIRRO VOLDAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.071, de 24 de junho de 2005 Ementa: DENOMINA DE CENTRO ESPORTIVO FRANCISCA ARAÚJO BRANDÃO (DONA FRANCINETE) O CAMPO DE FUTEBOL DO GRÊMIO SÃO LUIZ SITUADO À AV. FRANCISCO TORRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.070, de 24 de junho de 2005 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA JOÃO BALBINO A ATUAL QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.069, de 15 de junho de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.868, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993, JÁ MODIFICADA PELA LEI Nº. 2.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.868, de 19 de fevereiro de 1993 Norma correlata Lei nº 2.998, de 15 de dezembro de 1993
Lei nº 4.068, de 06 de junho de 2005 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.896 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 16 DE JULHO DE 1984. - ISENÇÃO DE IPTU ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 4.067, de 06 de junho de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 29 E 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ NOVA REDAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.439, de 21 de julho de 2008
Lei nº 4.066, de 06 de junho de 2005 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONSERVAÇÃO DE MARQUISES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.065, de 03 de junho de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 21.483.561,46 (VINTE E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.114, de 21 de novembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.113, de 21 de novembro de 2005
Lei nº 4.064, de 01 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE COLETA DE OBJETOS E UTENSÍLIOS NÃO MAIS UTILIZADOS PELA POPULAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 37, de 01 de junho de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 258 DA LOM. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Emenda a Lei Orgânica nº 36, de 01 de junho de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 234 DA LOM Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 4.062, de 30 de maio de 2005 Ementa: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.898 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.898, de 17 de outubro de 2003
Lei nº 4.061, de 24 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE QUE É TITULAR O MUNICÍPIO.- IMPOSTOS	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.097, de 26 de setembro de 2005
Lei nº 4.060, de 24 de maio de 2005 Ementa: IMPLANTAÇÃO DE UM INCINERADOR (FORNO) NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA "BOM JARDIM". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.059, de 24 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A SUBMETER SEUS CARDÁPIOS DE MERENDA ESCOLAR E ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NAS CANTINAS, À SUPERVISÃO E APROVAÇÃO DE UM NUTRICIONISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.063, de 23 de maio de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 3.912/03, QUE MODIFICOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.912, de 10 de dezembro de 2003
Lei nº 4.057, de 20 de maio de 2005 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E A COORDENADORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.056, de 20 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.055, de 20 de maio de 2005 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA, CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº. 2.815, DE 19 DE MAIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.054, de 20 de maio de 2005 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.032 , QUE FICA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 2789. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.032, de 25 de janeiro de 2005
Lei nº 4.053, de 20 de maio de 2005 Ementa: DENOMINA DE PAPA JOÃO PAULO II A RODOVIA DO CONTORNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.815, de 19 de maio de 2005 Ementa: Cria cargos no Quadro do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas. Cargo. Observações: Altera Resolução 2235. Revogada pela Resolução nº 4294, de 27/07/2016 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 4.294, de 27 de julho de 2016
Lei nº 4.058, de 16 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.052, de 09 de maio de 2005 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.627/00. ( DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS) Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976 Altera o(a) Lei nº 3.627, de 22 de dezembro de 2000
Lei nº 4.051, de 29 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.079, de 12 de julho de 2005
Lei nº 4.050, de 26 de abril de 2005 Ementa: DENOMINA DE DR. MUNIR RAFFUL, O HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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