Lei nº 4.079, de 12 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4079
Ano
2005
Data
12/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 4.051, DE 29 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.051, de 29 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica