Lei nº 4.051, de 29 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4051
Ano
2005
Data
29/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 4079, de 12/07/2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.079, de 12 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica