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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.868, de 19 de fevereiro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2868

Ano

1993

Data

19/02/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4186_texto_integral.pdf

Ementa

DEFINE OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA.

Indexação

Observação

Alterada pelas Leis Municipais nºs. 3042, de 27/04/1994; 4632, de 19/11/2009 e 4849, de 22/12/2011. Regulamentada pelo Decreto nº 12.808, de 07/03/2013.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.998, de 15 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.042, de 27 de abril de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.069, de 15 de junho de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.632, de 19 de novembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI