Lei nº 2.998, de 15 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2998
Ano
1993
Data
15/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 2.868 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993.
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.868, de 19 de fevereiro de 1993
Norma correlata
Lei nº 4.069, de 15 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica