Lei nº 4.069, de 15 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4069
Ano
2005
Data
15/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.868, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993, JÁ MODIFICADA PELA LEI Nº. 2.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.868, de 19 de fevereiro de 1993
Norma correlata
Lei nº 2.998, de 15 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica