Decreto nº 14.974, de 05 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
14974
Ano
2018
Data
05/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros para Portadores de Necessidades Especiais e com Mobilidade Reduzida, e revoga os Artigos 3º e 4º do Decreto nº10.399, de 15/07/2005 e dá outras providências. - Deficiente. Transporte Cidadão
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Decreto nº 10.399, de 15 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica