Decreto nº 10.399, de 15 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10399
Ano
2005
Data
15/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros para Portadores de Necessidades Especiais.(deficientes) Transporte Cidadão, deficiente
- Artigos 3º e 4º REVOGADOS pelo Decreto nº 14.974, de 05/03/2018.
- Artigos 3º e 4º REVOGADOS pelo Decreto nº 14.974, de 05/03/2018.
Indexação
Observação
Prefeito Gothardo Lopes Netto
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 14.974, de 05 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica