Lei nº 3.329, de 18 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3329
Ano
1997
Data
18/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Assistência Social, institui a Conferência Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 3442, de 17/06//1998 e 4088, de 30/08/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.442, de 17 de junho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.088, de 30 de agosto de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.158, de 04 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica