Lei nº 3.442, de 17 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3442
Ano
1998
Data
17/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Dispositivos da Lei Municipal no 3.329 de 18 de Março de 1997,que criou a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.329, de 18 de março de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.158, de 04 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica