Lei nº 4.097, de 26 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4097
Ano
2005
Data
26/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.061.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.061, de 24 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica