Lei nº 4.061, de 24 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4061
Ano
2005
Data
24/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE QUE É TITULAR O MUNICÍPIO.- IMPOSTOS
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 4097, de 26/09/2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.097, de 26 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica