Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista em veículos de transporte coletivo e dá outras providências.

Cria o Programa de Combate A. Depressão Pós-Parto, com a realização contínua do diagnóstico e tratamento, na rede pública de saúde do Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais a permitir que os entregadores possam fazer uso das garantias descritas nesta Lei, no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Promoção do Afroturismo e dá outras providências.

Denomina de Luiz Teixeira o Quartel da Guarda Municipal de Volta Redonda.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Artes Marciais no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Autoriza a criação e implementação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Itinerante no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Propõe a criação do Programa Municipal de Capoeira no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Denomina "Servidão Ademir Garcia - Bico Doce", que liga a Rua 6 à Rua 6B, entre o nº 679 e nº 719, Bairro Belo Horizonte.

Altera o Parágrafo único no Art. 74 e transforma o parágrafo único em §1° do Art. 76 e cria o §2° da Lei Municipal nº 4.438/08 - Código de Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Valorização do Direito de Defesa do Particular em Processo Administrativo perante a Administração Pública no Município de Volta Redonda, por meio da valorização do exercício da advocacia e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo 3º no artigo 1º da Lei Municipal nº 4.822/11.

Torna obrigatória a instalação de faixas elevadas em frente às escolas e creches municipais do Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre a implantação de uma plataforma integrada de registros de exames de imagem e laudos médicos no Município de Volta Redonda.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para a distribuição de bíblias e outros livros religiosos nas escolas da Rede Pública Municipal de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Qualidade do Ar.

Institui a Política Municipal de Resgate às Festas Juninas, no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui a campanha municipal de enfrentamento à violência política de gênero e raça no âmbito do município de Volta Redonda e dá outras providências.

Estabelece medidas de combate à discriminação e ao assédio em setores públicos no município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa "Cadê o Médico?" no município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Calendário Cultural no município de Volta Redonda e estabelece sua divulgação no site oficial da Prefeitura.

Institui o Programa de Incentivo aos Grêmios Estudantis no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o Hospital dos Olhos na cidade de Volta Redonda e dá outras providências.

Denomina Genaro Gonçalves A Praça Do Bairro Nova Primavera.

Denomina escadaria "Luzia Geralda Azevedo" que liga a rua Nestório, ao lado do número 1.037 à rua 2, número 55, bairro Belo Horizonte.

Proíbe no âmbito do município de Volta Redonda, o comércio, manuseio, armazenamento, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora e dá outras providências.

Denomina a quadra de tênis localizada na Praça Monte Castelo, "Praça do Avião", no bairro Sessenta, de "João Pedro da Costa".

Dispõe sobre a capacitação e humanização profissional do atendimento na área pública de saúde do município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 6.431/2024, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bens públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, com encargos.

Institui a tarifa zero no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Volta Redonda, cria o Fundo Municipal de Transporte Urbano – FMTU e dá outras providências.

Denomina de "Dr. Pedro Dias Fernandes" a praça em construção localizada à Rua Carlos Simões, no bairro Mirante do Vale, no município de Volta Redonda.

Institui o Dia Municipal dos Desbravadores.

Dispõe sobre critérios para a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.

Denomina de Domercídio da Silva Nobre a Subprefeitura do Santo Agostinho, no município de Volta Redonda.

Denomina de "Praça Dr. Pedro Dias Fernandes" a praça em construção localizada à Rua Carlos Simões, no bairro Mirante do Vale, no município de Volta Redonda.

Dispõe sobre a instalação de placas de conscientização sobre abandono e maus-tratos a animais no Município de Volta Redonda.

Dá o nome de “Servidão Maria Brandão” o acesso localizado na Rua Cabo Frio, no Bairro Siderlândia, Volta Redonda - RJ, CEP:27273-510, à esquerda do número 57 e à direita do n° 77 (Salão do Reino das Testemunhas de Jeová).

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o Dia da Conscientização da Mielomeningocele.

Denomina como o Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade.

Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI no município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Volta Redonda, nos termos do art. 100, §§3° e 4°, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de Pequeno Valor (RPV).

Regulamenta, nos termos da Constituição da República, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em Dívida Ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Município de Volta Redonda, suas Autarquias e Fundações, pelo próprio ou terceiros e dá outras providências.

Institui o serviço de transporte urbano especial suplementar de passageiros por veículos de baixa capacidade de transporte de passageiros, dos tipos van, kombi ou similares, integrado ao sistema municipal de transporte coletivo urbano do município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação de Restaurantes Populares Itinerantes

Denomina "Francisco Antônio Mendes Neto, o Chicão", o Ponto de Apoio ao Motoboy localizado na Avenida dos Trabalhadores, no bairro Vila Santa Cecília.

Cria a Patrulha da Guarda Municipal de Volta Redonda de Proteção Animal e Ambiental em conformidade com as leis ambientais vigentes; cria a Patrulha da Guarda Municipal de Volta Redonda de Garantias Fundamentais e cria a Patrulha da Guarda Municipal de Volta Redonda de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Dispõe sobre incentivo à remoção de pavimentação em áreas urbanas para o plantio de árvores e outras finalidades de preservação ambiental no Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre a divulgação das datas comemorativas municipais e dá outras providências.