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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 4.879, de 21 de maio de 2012
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.878, de 21 de maio de 2012
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.877, de 21 de maio de 2012
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.876, de 18 de maio de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.875, de 16 de maio de 2012
Ementa:
CRIA O ARTIGO 3-A NA LEI MUNICIPAL Nº 3189/95, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.874, de 14 de maio de 2012
Ementa:
TORNA-SE OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE UM EXEMPLAR DA LEI 0RGÂNICA DO MUNICÍPIO, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.873, de 10 de maio de 2012
Ementa:
INSTITUI A AUTOVISTORIA PELOS CONDOMÍNIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.872, de 04 de maio de 2012
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O SERVIÇO DE REMOÇÃO PARA OS PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E NAS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE, CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.871, de 03 de maio de 2012
Ementa:
DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DA PRAÇA JOSÉ BELMONTE NO BAIRRO AÇUDE II. - ANTÔNIO PAULINO RESENDE (TONINHO).
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.870, de 02 de maio de 2012
Ementa:
CRIA VAGAS PARA O CARGO DE 0DONTÓLOGO.ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3149, DE 12/04/1995, QUE APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.- PLANO DE CARGOS
Texto Original
Resolução nº 3.673, de 27 de abril de 2012
Ementa:
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2013/2016 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.869, de 24 de abril de 2012
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE 0RIENTAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL PARA ALUNOS DO SEGUNDO GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VOLTA REDONDA". DATAS COMEMORATIVAS
Texto Original
Lei nº 4.868, de 20 de abril de 2012
Ementa:
TORNA-SE OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, EM TEMPO REAL, DAS LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS EM VIGOR, NOS SITES OFICIAIS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.867, de 18 de abril de 2012
Ementa:
INSTITUI A ISENÇÃO DE TRIBUTOS A RECÉM FORMADOS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.866, de 18 de abril de 2012
Ementa:
REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS REFERENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) , O FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA (FINAD) E OS CONSELHOS TUTELARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 12.481, de 17 de abril de 2012
Ementa:
Estabelece procedimentos para o cumprimento das normas de acessibilidade. - Deficiente
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.634, de 09 de abril de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Divisão de Informática na estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal. - cargos Observações: Projeto de Resolução nº 019/12. Revogada pela Resolução nº 4294, de 27/07/2016.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 4.294, de 27 de julho de 2016
Resolução nº 3.633, de 03 de abril de 2012
Ementa:
Cria Comissão Especial para proceder a reforma e atualização da Lei 0rgânica e do Regimento Interno desta Casa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 52, de 03 de abril de 2012
Ementa:
Acrescenta o Inciso I ao Artigo 103 da Lei orgânica do Município
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 4.865, de 30 de março de 2012
Ementa:
NOMINA DE LAURIANA JUSTINA COUTO "DONA LORA" À SEDE DA FUTURA INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE FRALDAS DO BAIRRO VILA BRASÍLIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.864, de 29 de março de 2012
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2630/91, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS.
Texto Original
Lei nº 4.863, de 27 de março de 2012
Ementa:
DENOMINA DE SOLANGE PINHEIRO DA ROCHA A PRAÇA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA AGMAR LOPES CORREA (PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL LUND FERNANDES VILELA), NO BAIRRO SANTA CRUZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.862, de 21 de março de 2012
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3250/95, ACRESCENDO VAGAS AO CARGO DE PROFESSOR DE 1º GRAU - 2A FASE,QUE APROVA O PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO.
Texto Original
Lei nº 4.861, de 19 de março de 2012
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4159, DE 03 DE MAIO DE 2006, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O CONGRESSO DE MISSÕES.
Texto Original
Lei nº 4.860, de 19 de março de 2012
Ementa:
DESAFETA ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA NA RUA ANGÉLICA, LOTE 102, BAIRRO ÁGUA LIMPA, PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO DE POSSE RUA ANGÉLICA.
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.631, de 07 de março de 2012
Ementa:
Fica alterado o artigo da Resolução nº 3610, que modificou o Artigo 38 da Resolução nº 1707/95 - Regimento Interno.
Texto Original
Lei nº 4.859, de 29 de fevereiro de 2012
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 4835 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Lei nº 4.858, de 29 de fevereiro de 2012
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4836, DE 16/12/2011, QUE INSTITUI PARCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.857, de 11 de janeiro de 2012
Ementa:
RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O GEA - GRUPO ESPIRITUALISTA DE AJUDA. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 21/06/2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.856, de 11 de janeiro de 2012
Ementa:
DENOMINA NAMEN ELIAS CURY A PRAÇA ARCO ÍRIS, NO BAIRRO VILA MURY.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.855, de 05 de janeiro de 2012
Ementa:
DENOMINA DE YOLANDO 0URIQUE FILHO O CENTRO 0DONTOLÓGICO SITUADO NA RUA 4, ESQUINA COM A RUA 243, BAIRRO CONFORTO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.854, de 05 de janeiro de 2012
Ementa:
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TECNOLOGIAS HUMANAS - INSTITUTO DAGAZ DE VOLTA REDONDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.853, de 02 de janeiro de 2012
Ementa:
INSTITUI A CRIAÇÃO DA "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE E VITILIGO" NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.852, de 30 de dezembro de 2011
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2012. - R$ 830.000.000,00. Parte sancionada. Parte promulgada.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.849, de 22 de dezembro de 2011
Ementa:
ANTECIPA NO EXERCÍCIO DE 2012, A DATA BASE DE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CESTA BÁSICA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.848, de 22 de dezembro de 2011
Ementa:
ANTECIPA NO EXERCÍCIO DE 2012, A DATA BASE DE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CESTA BÁSICA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.847, de 22 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE POPULAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.979, de 19 de dezembro de 2011
Ementa:
Concede a distinção honorífica de funcionário público destaque a José Eduardo Ramos Quaglia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.846, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE VOLTA REDONDA - COMSEA/VR.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.845, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SEGUNDO CONSELHO TUTELAR NA CIDADE.
Texto Original
Lei nº 4.844, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SEGUNDO CONSELHO TUTELAR NA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.843, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O SALDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.842, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.841, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
DISCIPLINA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA NA FORMA DOS ARTIGOS 166 E 168, DA LEI MUNICIPAL Nº 1896/84 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.538, DE 23/10/2018.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 5.538, de 22 de outubro de 2018
Lei nº 4.840, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
ADÉQUA A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO AO NOVO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO GOVERNO DO ESTADO, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.159/09.
Texto Original
Lei nº 4.839, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, EM FAVOR DE ASDRÚBAL DA COSTA BARROS JÚNIOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.838, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA SANTA CECÍLIA, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIO LINDEIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.837, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, COM ENCARGOS, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.836, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA - FAPS.
Texto Original
Lei nº 4.835, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA - FAPS.
Texto Original