Lei nº 2.630, de 21 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2630
Ano
1991
Data
21/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 434, SEÇÃO XIII, CAPÍTULO III,TÍTULO VIII E ARTIGO 29 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Iniciativa Popular
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.864, de 29 de março de 2012
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 6.138, de 08 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica