SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.307, de 02 de junho de 1988 Ementa: DECLARA DE INTERESSE CULTURAL E HISTÓRICO, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO, O COLÉGIO MANUEL MARINHO, NA VILA SANTA CECÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.306, de 02 de junho de 1988 Ementa: CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS COM 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IDOSO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.937, de 27 de agosto de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.275, de 02 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.285, de 14 de dezembro de 2016
Lei nº 2.305, de 01 de junho de 1988 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DOS BAIRROS SIDERÓPOLIS E CASA DE PEDRA.- CONCESSÃO DE USO. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1981, DE 15/03/1985. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.981, de 15 de março de 1985
Lei nº 2.304, de 01 de junho de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.303, de 24 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB DA IMPORTÂNCIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.302, de 23 de maio de 1988 Ementa: ALTERA O ARTIGO 140 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931/84, COM A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.093/85.- ESTATUTO DO SERVIDOR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984 Norma correlata Lei nº 2.093, de 06 de dezembro de 1985
Lei nº 2.301, de 16 de maio de 1988 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES DE VOLTA REDONDA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.412, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 2.300, de 16 de maio de 1988 Ementa: CONCEDE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VOLTA REDONDA - CONAM/VR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.299, de 16 de maio de 1988 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.298, de 16 de maio de 1988 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA PAI BENEDITO DE ANGOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.297, de 16 de maio de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GEDIEL GRIPP, À ATUAL RUA 01 (UM) , NO BAIRRO BARREIRA CRAVO - LOTEAMENTO BARREIRA CRAVO I. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.558, de 18 de outubro de 1999
Lei nº 2.296, de 10 de maio de 1988 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO MELOS SHALON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.295, de 28 de abril de 1988 Ementa: DENOMINA RUA ANAEL NASCENTE A ATUAL RUA ESPERANÇA, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.294, de 27 de abril de 1988 Ementa: INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISMO. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 2.293, de 25 de abril de 1988 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.929, DE 25/10/84,QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DAS AUTORIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO CONFORME ABAIXO.- SERVIDORES Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.929, de 25 de outubro de 1984
Lei nº 2.292, de 19 de abril de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ULYSSES BARROSO À PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NA AV.INDEPENDÊNCIA, ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, NA VILA SANTA CECÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.291, de 19 de abril de 1988 Ementa: USO OBRIGATÓRIO DE AGULHAS DESCARTÁVEIS NO SISTEMA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.290, de 19 de abril de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO "COLA DE SAPATEIRO" E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COMÉRCIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.289, de 19 de abril de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA OLEGÁRIO PONCIANO WERNER À ATUAL RUA 3 (TRÊS), NO BAIRRO VILA MURY, LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA IV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.288, de 19 de abril de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROMEU DA COSTA VIEIRA À ATUAL RUA 03, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.287, de 19 de abril de 1988 Ementa: CRIA O MEMORIAL ZUMBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.286, de 13 de abril de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.285, de 12 de abril de 1988 Ementa: DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO O PROSSEGUIMENTO DA RUA MANTIQUEIRA, LIGANDO O BAIRRO RETIRO AO AÇUDE II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.284, de 04 de abril de 1988 Ementa: DETERMINA A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 2.283, de 04 de abril de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE WANDIR CARVALHO, AO POSTO DE URGÊNCIA EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA COIMBRA, NO BAIRRO RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.282, de 04 de abril de 1988 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.528, DE 23 DE ABRIL DE 1979. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.528, de 23 de abril de 1979
Lei nº 2.281, de 04 de abril de 1988 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA OTHON REIS FERNANDES A ATUAL ESTRADA DA MANTIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.280, de 04 de abril de 1988 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.279, de 04 de abril de 1988 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS, EM FAVOR DE SEBASTIÃO DA S[SILVA, NO BAIRRO EUCALIPTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.278, de 22 de março de 1988 Ementa: DECLARA DE INTERESSE CULTURAL , HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO AS OBRAS, ESTÁTUAS E CONSTRUÇÕES EXISTENTES NA PRAÇA BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.277, de 15 de março de 1988 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS, EM FAVOR DE DIVANYR PERIARD FILHO, NO BAIRRO SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.276, de 15 de março de 1988 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.181, QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987
Lei nº 2.275, de 15 de março de 1988 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA TENDA ESPÍRITA PENA BRANCA, NO BAIRRO CASA DE PEDRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.274, de 15 de março de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, SUB-SEÇÃO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.414, de 20 de janeiro de 1988 Ementa: ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181, QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987
Lei nº 3.413, de 19 de janeiro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS LOCALIZADAS EM ÁREA EM SITUAÇÃO IRREGULAR DE BAIXA RENDA.- COMÉRCIO - LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.272, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: CONCEDE ANISTIA FISCAL, PERMITE PAGAMENTO PARCELADO EM BASES FIXAS E DÁ REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.271, de 07 de janeiro de 1988 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SEDE DO LIONS CLUBE INTERNACIONAL - CLUBE VOLTA REDONDA E CLUBE VOLTA REDONDA 17 DE JULHO. ALTERA A LEI 1977 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.977, de 28 de março de 1985
Lei nº 2.270, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.269, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181, QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987
Lei nº 2.268, de 29 de dezembro de 1987 Ementa: CONSTITUI A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.267, de 21 de dezembro de 1987 Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.266, de 21 de dezembro de 1987 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA 13 DE NOVEMBRO A RUA AO LONGO DAS QUADRAS R, S, Q E P, NO BAIRRO DIVINÉIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.265, de 17 de dezembro de 1987 Ementa: ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181,QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987
Lei nº 2.264, de 16 de dezembro de 1987 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.263, de 16 de dezembro de 1987 Ementa: ISENTA A GRATIFICAÇÃO NATALINA DE RECOLHIMENTO EM FAVOR DO FAPS. ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985
Lei nº 2.262, de 16 de dezembro de 1987 Ementa: FIXA SÍMBOLO DE REMUNERAÇÃO PARA RETRIBUIR O VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO, DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ALTERA A LEI 1285.- PLANO DE CARGOS- SERVIDORES Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.285, de 01 de setembro de 1975
Lei nº 2.261, de 08 de dezembro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.260, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: REGULAMENTA AS DENOMINAÇÕES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.REVOGA AS LEIS 1330 E 2165. - DENOMINAÇÃO. REVOGA AS LEIS NºS. 1330 E 2165. PROJETO DE LEI Nº 039/87. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 477, de 26 de novembro de 1962 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.320, de 22 de janeiro de 1976 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.165, de 21 de novembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.443, de 25 de junho de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.443, de 25 de junho de 1998
Lei nº 2.259, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE FUNERÁRIA MUNICIPAL VEREADOR ARISTIDES MARTINS DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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