Lei nº 2.007, de 31 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2007
Ano
1985
Data
31/05/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, EM FAVOR DA IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL, NO BAIRRO CASA DE PEDRA.
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 2396, de 21/03/1989 e 2584, de 27/11/1990. Revogada pela Lei Municipal nº 2587, de 13/12/1990.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.396, de 21 de março de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.587, de 13 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica