Lei nº 2.587, de 13 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2587
Ano
1990
Data
13/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE CANCELAMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, POR DECURSO DE PRAZO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.007/85.
Indexação
Observação
Prefeito Wanildo de Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.007, de 31 de maio de 1985
Anexos Norma Jurídica