Lei nº 5.141, de 30 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5141
Ano
2015
Data
30/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2389, QUE CRIOU VAGA PRIVATIVA NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Indexação
Observação
Vereador Edson Carlos Quinto
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.389, de 03 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica