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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.220, de 08 de novembro de 1995
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL NO. 3.156. (PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA), EM FAVOR DE JOSÉ MOLLICA FILHO NO BAIRRO EUCALIPTAL.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.156, de 02 de maio de 1995
Lei nº 3.219, de 08 de novembro de 1995
Ementa:
ALTERA A LETRA "G" DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 3.069 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.956. (INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, CRIA INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 3.218, de 26 de outubro de 1995
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA. (MARIA SUELI COELHO NOGUEIRA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.217, de 26 de outubro de 1995
Ementa:
RETIFICA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.618 DE 12 DE ABRIL DE 1991, QUE PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, A FAVOR DE JOSÉ PASSOS DO ESPÍRITO SANTO, SITUADA NA RUA EUCLIDES DA CUNHA NO BAIRRO EUCALIPTAL
Texto Original
Lei nº 3.216, de 26 de outubro de 1995
Ementa:
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.149. - PLANO DE CARGOS
Texto Original
Lei nº 3.215, de 25 de outubro de 1995
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E QUALIFICA PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.214, de 18 de outubro de 1995
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA A FIRMAR CONSÓRCIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, PARA A ABERTURA DE ESTRADA LIGANDO O BAIRRO UNIÃO AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.714, de 18 de outubro de 1995
Ementa:
Altera anexos da Resolução nº 1.235, de 26 de fevereiro de 1991, dispõe sobre promoção dos ocupantes da carreira de Agente Legislativo e dá outras providências correlatas. Altera a Resolução nº 1665.- cargos
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 2.879, de 07 de dezembro de 2005
Lei nº 3.213, de 11 de outubro de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS QUE COMPÕEM OS PROVENTOS DO INATIVO.- ESTATUTO DO SERVIDORES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.212, de 11 de outubro de 1995
Ementa:
PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA. (A FAVOR DE JOSÉ ALVES DE ALMEIDA, RUA FARIA DE BRITO NO CONFORTO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.211, de 11 de outubro de 1995
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI MUNICIPAL Nº 1896 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Texto Original
Lei nº 3.210, de 10 de outubro de 1995
Ementa:
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, EM FAVOR DE OLAVO FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO RETIRO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.209, de 09 de outubro de 1995
Ementa:
ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.208, de 09 de outubro de 1995
Ementa:
ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.207, de 05 de outubro de 1995
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.206, de 05 de outubro de 1995
Ementa:
PROCEDE A LIGAÇÃO RODOVIÁRIA ENTRE OS VIADUTOS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E JOÃO RAVACHE, EM FRENTE AO CORREIO E TELÉGRAFO NA VILA SANTA CECÍLIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.205, de 29 de setembro de 1995
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOÃO RODRIGUES".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.204, de 27 de setembro de 1995
Ementa:
CRIA A CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ORGÃOS DE VOLTA REDONDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.203, de 27 de setembro de 1995
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. (RUA OSIAS FERNANDES BRAGANÇA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.202, de 26 de setembro de 1995
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPU/VR, CRIADO PELA LEI 1411
Texto Original
Lei nº 3.201, de 25 de setembro de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES VOLTADOS INCLUSIVE PARA A ÁREA AUTOMOBILÍSTICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.200, de 25 de setembro de 1995
Ementa:
PRORROGA PRAZO MENCIONADO NO ARTIGO 2º., PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.732 DE 26.03.92, QUE PROMOVEU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FAVOR DA IGREJA BATISTA PENTECOSTAL VALE DE BENÇÃOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.199, de 25 de setembro de 1995
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.198, de 25 de setembro de 1995
Ementa:
DESAFETA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO BAIRRO VILA BRASÍLIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.197, de 25 de setembro de 1995
Ementa:
DESAFETA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO LOTEAMENTO VOLTA GRANDE, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.196, de 19 de setembro de 1995
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ÁGUA LIMPA. NELSON AMARAL DOS SANTOS (SERVIDÃO QUE LIGA AS RUAS CRAVINAS E AGAPANTOS NO BAIRRO ÁGUA LIMPA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.195, de 15 de setembro de 1995
Ementa:
CRIA O CORPO FEMININO DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Texto Original
Lei nº 3.194, de 29 de agosto de 1995
Ementa:
PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA EM FAVOR DE: MARIETA PINHEIRO DE LIMA, WALDEMIRO MARQUES BARBOSA, MANOEL MATIAS RAMOS, NA RUA TRANSMONTANA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.193, de 29 de agosto de 1995
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.443 DE 1989.HORÁRIO DE COMÉRCIO EM SHOPPING.
Texto Original
Lei nº 3.192, de 28 de agosto de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.191, de 28 de agosto de 1995
Ementa:
CANCELA LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REALIZADOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.- IMPOSTOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.190, de 28 de agosto de 1995
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.500.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Ementa:
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
Texto Original
Lei nº 3.189, de 14 de agosto de 1995
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS.
Texto Original
Lei nº 3.188, de 10 de agosto de 1995
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.187, de 10 de agosto de 1995
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.149/95 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS) E REVOGA ARTIGO DA LEI 1975 - PLANO DE CARGOS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985
Lei nº 3.186, de 13 de julho de 1995
Ementa:
O PODER EXECUTIVO DETERMINARÁ O ASFALTAMENTO DO FINAL DA RUA 08, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.185, de 13 de julho de 1995
Ementa:
CRIA CAPELAS MORTUÁRIAS NA CIDADE EM ÁREA ÚNICA E CENTRALIZADA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.704, de 12 de julho de 1995
Ementa:
Fixa Critérios e Valores para Pagamento de Diárias a Vereadores e Servidores que se Deslocarem da Sede a Serviço da Câmara Municipal. Revoga a Resolução nº 1593, de 27/09/1994.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 2.967, de 18 de outubro de 2006
Lei nº 3.184, de 06 de julho de 1995
Ementa:
PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA. (A FAVOR DE JOSÉ HÉLIO LAJE ROCHA NO BAIRRO SESSENTA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.183, de 06 de julho de 1995
Ementa:
PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA. (EM FAVOR DE ANTONIO DA ROCHA RODRIGUES PORTO E JOSÉ MARIA DA ROCHA NO BAIRRO RETIRO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.182, de 06 de julho de 1995
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. (DENOMINA A AV.MANACÁS DE AV. MARIANA DO CARMO NOGUEIRA REIS, NO BAIRRO VILA MURY).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.181, de 05 de julho de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANTÃO DE AMBULÂNCIAS DE HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.180, de 30 de junho de 1995
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS DE UM SETOR RESERVADO PARA PESSOAS IDOSAS, ACIMA DE 65 ANOS.- IDOSO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.179, de 30 de junho de 1995
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.099/94. (AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE "AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA" PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES).
Texto Original
Lei nº 3.178, de 26 de junho de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, REFERENTES A PROGRAMAS DE TRABALHO ENTRE SECRETARIAS; DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.177, de 20 de junho de 1995
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM FRANQUEADAS AO CONSUMIDOR A COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DE RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.176, de 20 de junho de 1995
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPACIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.175, de 20 de junho de 1995
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.814 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992, SOBRE DOACÃO DE ÁREA DE TERRAS PELO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.
Texto Original
Lei nº 3.174, de 14 de junho de 1995
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE VOLTA REDONDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.