Lei nº 3.045, de 28 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3045
Ano
1994
Data
28/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterado pelas Leis Municipais nºs 3115, de 05/12/1994 e 3317 de 03/12/1996. Revogada pela Lei Municipal nº 3890, de 24/09/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.317, de 03 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.890, de 24 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.115, de 05 de dezembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.317, de 03 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica