Lei nº 3.115, de 05 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3115
Ano
1994
Data
05/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.045,QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 3890, de 24/09/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.045, de 28 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica