Lei nº 3.890, de 24 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3890
Ano
2003
Data
24/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Revoga as Leis 3045, 3115 e 3317.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.045, de 28 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica