Lei nº 3.317, de 03 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3317
Ano
1996
Data
03/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº.3045, que instituiu o conselho Municipal de Saúde, alterada pela Lei Municipal nº.3.115 de 05 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 3890, de 24/09/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.045, de 28 de abril de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.045, de 28 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica