Decreto nº 20.066, de 19 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
20066
Ano
2026
Data
19/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o disposto no Decreto Municipal nº 7.814, de 24 de julho de 1997
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 7.814, de 24 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica