Decreto nº 7.814, de 24 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7814
Ano
1997
Data
24/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova a carga horária dos cargos e empregos, entre eles o da guarda municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 20.066, de 19 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica