Lei nº 3.781, de 26 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3781
Ano
2002
Data
26/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 122 da Lei 3.326/97, que trata de normas ambientais.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.326, de 04 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica