SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.245, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.244, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA PARA DESENVOLVER PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.243, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. R$ 495.948.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.242, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 E AOS INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896 DE 16 DE JULHO DE 1984, DENOMINADO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.490 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.490, de 29 de dezembro de 1989
Lei nº 4.241, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.240, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA VALORES DOS CARGOS DA CÂMARA FIXADOS NA RESOLUÇÃO Nº. 2.235 E NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.055/05. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.932, de 30 de janeiro de 2013
Lei nº 4.239, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: DENOMINA DE NILTON SILVA A VIELA QUE DÁ ACESSO À RUA JOÃO PESSOA NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.238, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA, O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCALIZADA NO BAIRRO VILA AMERICANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.237, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.656, de 19 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.300, de 26 de dezembro de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.656, de 19 de novembro de 2019
Lei nº 4.236, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CONFORTO NA RUA 2 COM RUA 235 EM FAVOR DE PROPRIETÁRIO LINDEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.235, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (R$ 92.500,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.234, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA COMPOSIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 4.191, QUE CRIA O PROGRAMA DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO À POPULAÇÃO CARENTE. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.191, de 12 de setembro de 2006
Resolução nº 3.010, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: Modifica o Artigo 4º da Resolução nº 574/80, que trata da Concessão de Título de Cidadania Volta-redondense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.009, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: Altera o § 2º do Art. 6º da Resolução nº 2.235/99 e dá outras providências. Cargo. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2.235, de 15 de dezembro de 1999
Resolução nº 3.008, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: Altera dispositivos das Resoluções nºs 2.235/99 e 2.639/03. Cargo Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2.235, de 15 de dezembro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 4.294, de 27 de julho de 2016
Emenda a Lei Orgânica nº 43, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 74, INCISO XXVI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 4.233, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: DENOMINA DE OROZIMBO FERREIRA DA SILVA, O CENTRO SOCIAL LOCALIZADO NO BAIRRO DOM BOSCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.232, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO ELIAS DE MOURA À RUA "G" NO BAIRRO AÇUDE I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.231, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: DENOMINA DE GILSON LEOPOLDINO DA SILVA A PRAÇA PRÓXIMA À LINHA FÉRREA NO BAIRRO CAIEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.230, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.100, DE 19 DE MARÇO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.100, de 19 de março de 1986 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.552, de 08 de janeiro de 2009
Lei nº 4.229, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: CRIA A "CÂMARA MIRIM" E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.228, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: ESTABELECE NORMAS RELACIONADAS COM O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.007, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: Modifica o § 1º do Artigo 63 da Resolução nº 1.707/95. - Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Resolução nº 3.006, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: Modifica os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 91 da Resolução nº 1.707/95.- Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Lei nº 4.227, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.226, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4096. (FUNCIONÁRIO PÚBLICO DESTAQUE) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.096, de 26 de setembro de 2005
Lei nº 4.225, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CLÍNICA DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.651, de 11 de novembro de 2019
Lei nº 4.224, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS SEMESTRAIS DE FEZES E URINA PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRIMEIRO GRAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.223, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.222, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DETECÇÃO DO DIABETES NOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.221, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - TESTE DO MINUTO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.220, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO DE APOIO HOLÍSTICO EURÍPIDES BARSANULPHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.219, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VOLTA GRANDE, NESTA CIDADE, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIO LINDEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.218, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.005, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: Denomina Salas, Divisões e outros ambientes da sede da Câmara Municipal de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.217, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, PARA A DIVULGAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS CONSUMIDORES SOBRE A COBRANÇA DO PREÇO DO COMBUSTÍVEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.216, de 30 de novembro de 2006 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.931/84 (CRIA § 8º. NO ARTIGO 149). - ESTATUTO DO SERVIDOR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 4.215, de 29 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR E INSTITUIR CONCESSÃO DE USO DE ÁREA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 42, de 28 de novembro de 2006 Ementa: ACRESCENTA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O ARTIGO 209-A Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Emenda a Lei Orgânica nº 41, de 28 de novembro de 2006 Ementa: ACRESCENTA INCISOS, PARÁGRAFOS E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 176 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. REVOGA AS LEIS Nºs 2566 e 3229. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.566, de 05 de outubro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.229, de 16 de novembro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 4.214, de 27 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO - 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.004, de 22 de novembro de 2006 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta-Redonda no Seminário Nacional de Política de Gestão Publica Integrada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.003, de 17 de novembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Antônio Dias Batalha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.002, de 17 de novembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sra. Maria Inês da Costa Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.001, de 17 de novembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Dr. Fernando Abranches Werneck. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.000, de 17 de novembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Lázaro Bueno da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.999, de 17 de novembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Tenente Coronel BM Wander Pires Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.998, de 17 de novembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Advogada Marilza Silva Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.997, de 17 de novembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Padre Bernardus Hendrikus Thus (Padre Bernardo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.996, de 17 de novembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sra. Elza Alves dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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