Lei nº 2.100, de 19 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2100
Ano
1986
Data
19/03/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. (REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 1.709 E O DECRETO Nº 1.412).
Indexação
Observação
Vereador José Luiz de Sá
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.709, de 06 de dezembro de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.230, de 14 de dezembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.552, de 08 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica