Lei nº 1.709, de 06 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1709
Ano
1981
Data
06/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 19.04.1977.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 2100, de 19/03/1986.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.389, de 19 de abril de 1976
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 1.779, de 24 de setembro de 1982
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.100, de 19 de março de 1986
Anexos Norma Jurídica