Lei nº 1.779, de 24 de setembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1779
Ano
1982
Data
24/09/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 1323. (REGULAMENTA A LEI Nº 1709 DE 06/12/1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). REF. A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS.
Indexação
Observação
Vereador Ettore Dalboni da Cunha
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.709, de 06 de dezembro de 1981
Anexos Norma Jurídica