Lei nº 4.230, de 14 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4230
Ano
2006
Data
14/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.100, DE 19 DE MARÇO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 4552.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.100, de 19 de março de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.552, de 08 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica