Lei nº 2.566, de 05 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2566
Ano
1990
Data
05/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA PRAZO PARA O ENVIO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS AO LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Prefeito Wanildo de Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.892, de 06 de maio de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.229, de 16 de novembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 41, de 28 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica