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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 5.787, de 28 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo alienar, mediante venda, imóveis de sua propriedade, através de procedimento licitatório. - Bairro Casa de Pedra, Três Poços.
Texto Original
Lei nº 5.786, de 28 de abril de 2021
Ementa:
Dispõe sobre Parcelamento de Créditos de que é Titular o Município.
Texto Original
Lei nº 5.785, de 28 de abril de 2021
Ementa:
Altera o art. 39 da Lei Municipal nº 5.451, de 18/01/2018, e dá outras providências. - Procuradoria Geral do Município.
Texto Original
Lei nº 5.784, de 26 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a fazer campanha de arrecadação de alimentos para amenizar a crise afetada pela pandemia. - COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.783, de 26 de abril de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a destinação das receitas financeiras oriundas de arrecadação por multas relacionadas à COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.782, de 22 de abril de 2021
Ementa:
Altera a alínea "e" do art. 5º e insere a alínea "d" ao art. 13 da Lei Municipal nº 2.395/1989 - ITBI em função do Programa Federal Habitacional e dá outras providências. Programa Minha Casa, Minha Vida.
Texto Original
Lei nº 5.781, de 15 de abril de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a prioridade de vacinação para as pessoas com Síndrome de Down, autista e com deficiência intelectual. - Deficiente, COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.780, de 15 de abril de 2021
Ementa:
Dá denominação de rua no loteamento Jardim Provence I, no Bairro Jardim Amália. - Rua Magnólia da Silva Teixeira, atual Rua A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.779, de 12 de abril de 2021
Ementa:
Denomina Humberto Cezar Souza Resende o Morro da Caixa D'Água, no bairro Açude I.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.778, de 01 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.777, de 01 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.776, de 25 de março de 2021
Ementa:
Cria programa de distribuição de fraldas descartáveis na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.775, de 25 de março de 2021
Ementa:
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e do Código Administrativo de Volta Redonda. - COVID-19, multas, interdição.
Texto Original
Lei nº 5.774, de 25 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o reingresso aos Programas de Parcelamento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.292, de 24 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a Constituição do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano destinada a debater sobre as medidas de fortalecimento das atividades de negócio, comerciais e de prestação de serviços nas centralidades existentes em Volta Redonda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 24 de março de 2021
Ementa:
Convoca o Comandante da Guarda Municipal do Município de Volta Redonda para prestar esclarecimentos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.773, de 23 de março de 2021
Ementa:
Denomina Arthur Vinicius de Barros Freitas a Pista de Atletismo da Arena Esportiva de Volta Redonda
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.772, de 18 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a constituição da Comissão do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano destinada a debater sobre as medidas de fortalecimento das atividades de negócios, comerciais e de prestação de serviços nas centralidades existentes em Volta Redonda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.771, de 08 de março de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.770, de 08 de março de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.769, de 05 de março de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo aderir ao Consórcio Público de Municípios para aquisição de vacinas imunizantes contra a COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.021, de 03 de março de 2021
Ementa:
Estabelece regulamentação para instauração de Zonas de Desenvolvimento com Inovação Científica, Tecnológica e Empreendedora, no âmbito da Administração Pública Municipal de Volta Redonda, denominado "Programa Sandbox - Volta Redonda".
Texto Original
Lei nº 5.768, de 18 de janeiro de 2021
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5.237, de 27/07/2016, para readequação do órgão de Assessoramento Jurídico e Representação Judicial da CMVR. - Reforma Administrativa CMVR.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 6.121, de 12 de dezembro de 2022
Lei nº 5.767, de 18 de janeiro de 2021
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5.237, de 27/07/2016 para a readequação do quadro de cargos de provimento em comissão da CMVR. - Reforma Administrativa CMVR. - Assessor Especial do Legislativo.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 6.121, de 12 de dezembro de 2022
Lei nº 5.766, de 18 de janeiro de 2021
Ementa:
Cria o dia Municipal do Digital Influencer, no Município de Volta Redonda. - Datas Comemorativas.
Texto Original
Lei nº 5.765, de 30 de dezembro de 2020
Ementa:
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2021. - Orçamento
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.764, de 23 de dezembro de 2020
Ementa:
Institui a Política Municipal para a População em situação de Rua e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.763, de 23 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), e Institui a Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.762, de 23 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Sistema de Coleta Seletiva com a participação das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis e do Comitê de Acompanhamento e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.761, de 23 de dezembro de 2020
Ementa:
Concede incentivos e benefícios para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, do exercício 2020, para enfrentamento da crise econômica decorrente do Novo Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.760, de 16 de dezembro de 2020
Ementa:
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil. - Datas Comemorativas.
Texto Original
Decreto nº 16.427, de 15 de dezembro de 2020
Ementa:
Oficializa e regulamenta a criação do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Volta Redonda, revoga o Decreto nº 5.752/94, e dá outras providências. - Guarda Ambiental
Texto Original
Lei nº 5.759, de 27 de novembro de 2020
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar dos Velhinhos de Volta Redonda - LVVR. - Declarada a INCONSTITUCIONALIDADE pelo TJERJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.758, de 17 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a sinalização informativa de vias públicas sujeitas a inundação e alagamentos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.757, de 09 de novembro de 2020
Ementa:
Altera o artigo 1º e suprime o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.427. - Auxílio Alimentação.
Texto Original
Lei nº 5.756, de 09 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo, exclusivas para motocicletas, nos semáforos do Município de Volta Redonda - RJ. - Motos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.755, de 09 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão de aulas nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação, durante situações de conflitos, em regiões de escolas que gerem riscos à integridade de alunos, professores e funcionários.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.754, de 09 de novembro de 2020
Ementa:
Institui a Campanha "Coração de Mulher" e dá outras providências. - Doenças Cardiovasculares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.752, de 04 de novembro de 2020
Ementa:
Altera o Artigo 21, §1º do Dispositivo de Lei Municipal nº 5.453/2018 e dá outras providências. - SAAE, Gratificação de Produtividade Fiscal.
Texto Original
Lei nº 5.751, de 04 de novembro de 2020
Ementa:
Proíbe a cobrança de tarifas de regularização (multas) por parte das cessionárias de Estacionamentos Rotativos no Município de Volta Redonda, da forma que se pratica e regulamenta outras cobranças.
Texto Original
Lei nº 5.750, de 04 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria Municipal de Saúde. - COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.749, de 04 de novembro de 2020
Ementa:
Cria o Programa de envio de medicamentos a usuários da Rede Municipal de Saúde afligidos por diabetes e hipertensão arterial com mobilidade reduzida. - Arguida Inconstitucionalidade. Aguardando julgamento pelo TJ/RJ. - Concedida liminar suspendendo os efeito da Lei.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.753, de 03 de novembro de 2020
Ementa:
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2021/2024 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.748, de 29 de outubro de 2020
Ementa:
Institui o Regulamento disciplinar da Guarda Municipal de Volta Redonda, conforme previsto na Lei Federal nº 13.022/2014. - Revoga o Decreto nº 1.721/84 e art. 3º da Lei Municipal nº 4.607/2009.
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 4.607, de 21 de agosto de 2009
Lei nº 5.747, de 29 de outubro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre o uso do passeio público pelos estabelecimentos com mesas e cadeiras e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 5.742, de 29 de outubro de 2020
Ementa:
Cria no âmbito do Município de Volta Redonda o Programa para recuperação econômica de Volta Redonda - Primeiro Volta Redonda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.746, de 27 de outubro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências do aborto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.745, de 20 de outubro de 2020
Ementa:
Altera o item 12 do Artigo IV da Lei Municipal nº 5.237/2016. - Reforma Administrativa CMVR; - Agente de Atendimento do Legislativo.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 6.121, de 12 de dezembro de 2022
Lei nº 5.744, de 20 de outubro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a vistoria em viadutos, passagens de nível, passarelas ou congêneres no âmbito do Município de Volta Redonda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.743, de 20 de outubro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.