Lei nº 5.453, de 05 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5453
Ano
2018
Data
05/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE/VR.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.635, de 10 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.752, de 04 de novembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.828, de 09 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica