Lei nº 5.752, de 04 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5752
Ano
2020
Data
04/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 21, §1º do Dispositivo de Lei Municipal nº 5.453/2018 e dá outras providências. - SAAE, Gratificação de Produtividade Fiscal.
Indexação
Observação
Ver. Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.453, de 05 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica