Lei nº 5.840, de 20 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5840
Ano
2021
Data
20/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências. - Estação Transmissora de Radiocomunicação.
- Decreto nº 17.021, regulamenta as Zonas de Desenvolvimento de Inovação.
- Decreto nº 17.021, regulamenta as Zonas de Desenvolvimento de Inovação.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 17.021, de 03 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica