Lei nº 4.607, de 21 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4607
Ano
2009
Data
21/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 5.348, de 31/05/2017.
Decreto nº 14.649, de 02/10/2017, cria Grupo de Trabalho para discussão, estudo e propostas para melhoria da Lei.
Decreto nº 14.649, de 02/10/2017, cria Grupo de Trabalho para discussão, estudo e propostas para melhoria da Lei.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.348, de 31 de maio de 2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 5.748, de 29 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica