Lei nº 5.348, de 31 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5348
Ano
2017
Data
31/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ENUNCIADO E AO ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.607, DE 21/08/2009. CRIA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL - SMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.607, de 21 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica