Lei nº 5.748, de 29 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5748
Ano
2020
Data
29/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Regulamento disciplinar da Guarda Municipal de Volta Redonda, conforme previsto na Lei Federal nº 13.022/2014. - Revoga o Decreto nº 1.721/84 e art. 3º da Lei Municipal nº 4.607/2009.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 1.721, de 24 de abril de 1984
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.607, de 21 de agosto de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.931, de 16 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.729, de 05 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica